O deputado Arnaldo Melo (PMDB), investido no cargo de governador em exercício, agiu com irregularidade nos pagamentos realizados no apagar das luzes do governo passado. Ele transgrediu até mesmo o Decreto nº 30.513, datado de 27 de novembro de 2014, assinado pela então governadora Roseana Sarney (PMDB). O decreto estabelece as normas orçamentárias e financeiras para o encerramento do exercício financeiro de 2014.
Roseana Sarney e Arnaldo Melo
O Artigo 3º do Decreto nº 30.513 determina que todos os empenhos de 2014 só poderiam ser realizados até 10 de dezembro, justamente na data em que Roseana Sarney, em cerimônia realizada no Palácio dos Leões, renunciou ao cargo de governadora do Maranhão.
O Decreto também limita a liquidação dos empenhos até dia 22 de dezembro de 2014 e as ordens bancárias até o dia 29 de dezembro de 2014. Também ficou determinado que nenhum pagamento poderia ser adiantado até dia 12 de dezembro. Ou seja, até mesmo por este decreto da então governadora Roseana Sarney, o atual governador, Flávio Dino (PCdoB), agiu com legalidade ao suspender as ordens bancárias emitidas por Arnaldo Melo no “apagar das luzes”.
Somente nos dois últimos dias de governo, Arnaldo Melo autorizou 400 pagamentos que dariam um prejuízo de R$ 50 milhões aos cofres públicos. Ele mandou pagar a empresas de sua família um valor que ultrapassa a cifra de R$ 1 milhão.
Dados fornecidos pelo Portal da Transparência do Governo do Estado mostram que no dia 30 de dezembro, o deputado que respondia pelo Governo do Estado depositou na conta de dois hospitais particulares de propriedade de sua família um montante de R$ 1.081.926,88.
No apagar das luzes do Governo, um dos grandes beneficiados com pagamentos feitos a toque de caixa foi o próprio governador interino. Através da Clínica do Coração Ltda (localizada em Colinas), da Clínica São Sebastião Ltda (em Passagem Franca) e do Hospital Santa Luzia, Arnaldo Melo transferiu para empresas de sua família valor que ultrapassou a cifra do milhão em apenas três dias.
A primeira clínica pertence a Nina Ceres de Couto Melo Aroso, filha de Arnaldo Melo e deputada estadual eleita pelo PMDB. Como seu pai deixou de concorrer ao cargo de deputado para compor a chapa de Edinho Lobão nas disputas pelo governo, sendo derrotado por Flávio Dino. Ela recebeu um total de 871.257,85 no dia 30 de dezembro. O valor foi dividido em três parcelas, todas pagas no mesmo dia.
A clínica localizada em Passagem Franca pertence a Valderes Maria Couto de Melo, esposa do deputado que exerceu o governo para substituir Roseana Sarney por 21 dias. A parcela depositada tem valor de R$ 111.136,49, realizada também nos últimos dias de governo.
Já o hospital Santa Luzia (localizado no município de Santa Luzia do Paruá) que pertencia à mãe de Arnaldo Melo e hoje é propriedade de seus sobrinhos (Rafael Damasceno Melo) recebeu também no apagar das luzes a soma de R$ 99.532,54. Todos os valores estão disponíveis no Portal da Transparência do Governo do Estado.
Fonte: Jornal Pequeno
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