PM segue fora das ruas do Rio Grande do Norte apesar de Justiça proibir paralisação

PM segue fora das ruas do Rio Grande do Norte apesar de Justiça proibir paralisação

Policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte – aquartelados há uma semana – prometem continuar fora das ruas apesar de a Justiça considerar ilegal a paralisação. Além do pagamento dos salários atrasados, eles também reivindicam melhores condições de trabalho.

Em Natal, as ações preventivas e ostensivas vêm sendo realizadas pela Força Nacional. O apoio de 70 agentes chegou após a capital registrar uma sequência de ataques a unidades bancárias, arrombamentos de lojas e roubo de veículos. Entre a terça (19) e a madrugada do sábado (23), por exemplo, foram mais de 250 crimes somente na Grande Natal.

No domingo (24), a desembargadora Judite Nunes estipulou multa diária de R$ 2 mil a R$ 30 mil para as associações que representam as categorias caso os PMs e os bombeiros não retornem imediatamente aos trabalhos. Porém, as associações dizem que não há greve e que a decisão de permanecerem aquartelados foi tomada pelos próprios policiais.

"É uma atitude individual de cada agente de segurança. As associações estão apoiando, é claro, pois também somos militares e estamos todos sofrendo com o descaso do estado", ressaltou Eliabe Marques, presidenete da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN.

Polícia Civil

Citados na decisão da desembargadora, as associações de PMs, bombeiros militares e o Sindicato dos Policiais Civis confirmaram que já foram notificados. A Polícia Civil, em particular, trabalhou nos últimos dias em regime de plantão, justamente em razão da falta de pagamento dos servidores do estado. Segundo o Sinpol, o regime de trabalho será o mesmo nesta terça (26), ou seja, em Natal só as delegacias de plantão funcionam. No interior, apenas as delegacias regionais estão atendendo a população. À tarde, uma assembleia será realizada para decidir como será a quarta-feira (27), mas o Sinpol já adiantou que vai acatar a determinação da Justiça.

'Segurança com Segurança'

Além de exigir o pagamento em dia dos salários, os PMs também dizem que só deixam os batalhões com viaturas, materiais de proteção e armas em condições adequadas de uso. Por isso, alegam que não estão em greve, mas realizando uma operação chamada 'Segurança com Segurança'.

"Em 2014, o Comando Geral da PM assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com as associações. O objetivo era resolver o problema da falta de estrutura. De lá para cá, praticamente nada mudou. Hoje, nossas viaturas estão deterioradas, sucateadas. Muitas, rodam com os pneus totalmente carecas, sem oferecer qualquer segurança aos policiais", afirmou.

Ainda de acordo com Eliabe, os carros da polícia são isentos de IPVA, mas os veículos precisam testar licenciados e com os seguros obrigatórios pagos. “A grande maioria não tem esses documentos, ou seja, estão em situação ilegal. E é isso o que queremos, trabalhar na legalidade”, ressaltou.

“E tem mais: só coletes a prova de balas que nós temos são poucos e estão vencidos. Armas e munição, que o Estado deveria fornecer, só temos se compramos. Até o fardamento, que também pé obrigação do Estado, nós temos que adquirir do próprio bolso. Como que o PM vai dar segurança à população se ele não tem segurança para trabalhar? Por isso estamos realizando essa operação, chamada Segurança com Segurança”.

Violência

Neste final de semana, casos de extrema violência repercutiram bastante, como o assassinato de um secretário em São José do Campestre e o sequestro relâmpago de um desembargador em Taipu. Em Mossoró, houve o duplo homicídio de mulheres, e uma criança de 1 ano e 11 meses foi baleada.

Sem salários

Desde a terça (19) que PMs e bombeiros militares estão aquartelados em razão da falta de pagamento dos salários de novembro. No dia seguinte, agentes, escrivães e delegados da Polícia Civil aderiram ao movimento e, também em razão dos salários atrasados, passaram a trabalhar em regime de plantão. Isso significa que, na Grande Natal, apenas as delegacias de plantão estão funcionando. Já no interior, somente as delegacias regionais estão atendendo a população.

Ajuda financeira negada

Para pôr em folha em dia, o governo estadual tentou uma ajuda financeira de R$ 600 milhões junto ao governo federal. O Ministério Público de Contas da União, no entanto, recomendou que o dinheiro não fosse liberado, pois este tipo de socorro seria inconstitucional. Nesta terça (26), o Ministério da Fazenda negou a ajuda.

Salários e 13º

Ainda na quinta (21), o governo pagou os salários de novembro dos servidores que ganham até R$ 2 mil, e na sexta (22) depositou o dinheiro de quem recebe até R$ 3 mil. Já quem ganha acima disso, deve receber somente na sexta, dia 29 de dezembro, que é quando o governo promete concluir a folha de novembro. O 13º salário, ainda de acordo com o governador Robinson Faria, só deve ser pago no dia 10 de janeiro. Já a folha de dezembro, só deve ser concluída no dia 30 de janeiro de 2018.

Em razão de o governo federal ter vetado a ajuda financeira ao RN, o G1 procurou o governo do estado para saber se as datas de pagamento anunciadas serão mantidas, mas ainda não há uma definição sobre o assunto.

Fonte: G1